segunda-feira, março 20, 2006

O Concelho de Santana

O lugar de São Vicente, constituído em paróquia por fins do século XV, foi das freguesias do norte da Madeira que desde os tempos primitivos da colonização adquiriu maior importância e onde a população se tornou mais densa, sendo ainda hoje a mais populosa de todas. Pertencia à capitania de Machico e a vila deste nome era a sede de toda a administração pública, vendo-se os povos do norte da Ilha forçados a longas e perigosas caminhadas para chegarem à sede da sua capitania, quando imperiosas circunstâncias a isso os obrigassem.
Como eram mais fáceis e frequentes as comunicações de muitas freguesias da costa Norte com o Funchal, pretenderam varias vezes os povos daquelas paroquias subtrair-se à jurisdição da capitania de Machico e serem incorporados na do Funchal, ou então obter a criação de um município com sede em São Vicente e que abrangesse esta e outras freguesias circunvizinhas. Aquele legitimo desejo dos povos do Norte só foi alcançado em 1744 com a criação da vila de São Vicente, não sem a mais viva oposição da câmara de Machico.
O pedido oficial da criação do concelho de S. Vicente data de 1714, em princípio, a pedido dos moradores das freguesias de São Vicente, Porto do Moniz, Seixal, Ponta Delgada e Arco de S. Jorge, mas Machico conseguiu que não se efectivasse. Entre os argumentos incluiu-se a situação de São Jorge, única freguesia da costa norte onde se realizava a procissão de Corpo de Deus, acabando tudo por ser adiado. No entanto, em 1717 o assunto voltou a ser ventilado e, por alvará de 23 de Agosto de 1743, assinado por D. Maria de Áustria, na doença de D. João V, aceitava-se a pretensão. No entanto, o alvará não teve força de lei, voltando ao desembargo do Paço a 17 de Setembro desse ano e só sendo despachado a 25 de Agosto do ano seguinte.
Com a implantação do governo constitucional, procedeu-se à divisão deste arquipélago por concelhos, tendo sido profundamente alterada a divisão então existente por vilas ou municípios. O conselho de São Vicente instalou-se em 1835 e era composto, como ainda o é ao presente, pelas freguesias de Boaventura, Ponta Delgada e São Vicente.
O decreto de 10 de Dezembro de 1867 suprimiu os concelhos de Câmara de Lobos, Santa Cruz, Porto do Moniz e Santana, incorporando na costa norte, no de São Vicente, as freguesias do Seixal, Ribeira da Janela e Porto do Moniz, no de Machico, as restantes e que pertenciam ao de Santana. No entanto, este diploma não chegou a ter inteira execução, porque em breve os concelhos da época liberal eram restaurados.
O concelho de Santana era composto, desde a sua criação, pelas freguesias do Arco de São Jorge, São Jorge, Santana, Faial, São Roque e Porto da Cruz, tendo sido, mais tarde, desanexada a freguesia do Porto da Cruz, por decreto de 19 de Outubro de 1852, passando então essa paróquia a fazer parte, novamente, do concelho de Machico.
Em 1850, segundo Uma Epocha Administrativa da Madeira & Porto Santo, os limites do concelho de Santana, eram os seguintes: “O mar desde a Ponta de São Lourenço até a Ponta da Entroza; os limites entre a freguesia do Arco de S. Jorge e a de Ponta Delgada; os cumes centrais, que dividem as águas entre as duas Costas Norte e Sul”. Esta área incluía então também a freguesia do Porto da Cruz que, em 1852, foi desmembrada e novamente integrada no concelho de Machico. O Concelho de Santana teve como primeiro presidente um vereador da Câmara Municipal de Machico e sendo seu primeiro administrador, desde 1848, o capitão Luís Augusto Acciauoli. Embora não se conseguindo saber directamente os nomes dos restantes presidentes que ocuparam o cargo, no período decorrido entre 1840 e 1895, por terem desaparecido os livros das actas municipais daquela época, os restantes que se conhecem foram o Dr. João Albino Rodrigues de Sousa, Francisco de Freitas Luís, Dr. Álvaro Rodrigues de Sousa, Joaquim Caldeira, Dr. Manuel Prado de Almada, Porfírio Marques de Andrade, Manuel Marques da Trindade, Manuel Mateus Lourenço de Gouveia, // e Carlos Pereira.
Em 26 de Novembro de 1879 foi publicado um decreto anexando a freguesia do Arco de S. Jorge à de S. Jorge e a de S. Roque do Faial à do Faial.
Entretanto, somente pelo decreto de 10 de Março de 1898, a câmara de Santana foi autorizada a nomear uma comissão para gerir os negócios municipais, tendo o decreto de 28 de Março de 1901 autorizado a Câmara a criar o lugar para um guarda campestre, com a dotação anual de 60$000 reis e o decreto de 11 de Julho de 1905 fixou a dotação anula de 360$000 reis para as despesas de saúde (Partido-Médico Municipal de Santana).
A alteração do Código Administrativo, de 23 de Novembro de 1953, classificou o Concelho de Santana, como sendo rural, de 3ª ordem, como freguesias de 2ª. Ordem foram classificadas todas as do Concelho, onde se inclui a do Faial.

A organização da Freguesia do Faial.

Como já dissemos, até aos inícios e meados do século XIX, até à implantação do liberalismo, a vida administrativa das populações estava nos domínios da paróquia religiosa, não existindo a freguesia civil. A primeira tentativa de implantação surgiu com as juntas de paróquia, que eram corporações administrativas criadas pelo decreto de 18 de Julho de 1835, extensivo à Madeira, mas que não conhecemos a implantação.
O funcionamento das Juntas de Paróquia teria sido quase nulo, até que o Código Administrativo de 1886 lhes concedeu mais amplas responsabilidades. No entanto, naquela época era muito crítica a situação económica na Madeira, temendo-se novos impostos para a manutenção daquelas organizações, o povo amotinou-se contra o possível funcionamento das chamadas Juntas de Parreca, ou somente Parreca.
Na freguesia do Faial, talvez a que registou maiores alterações na costa Norte, no mês de Dezembro de 1887, a população sublevou-se e praticou desatinos e vexames, maltratando as pessoas mais respeitáveis da freguesia e até o próprio pároco. Talvez que as Juntas de Paróquia trouxessem alguns benefícios às populações, mas a sua criação não se mostrou oportuna e buliu com outros interesses, numa altura em que a situação política, económica e produtiva da Ilha atravessava uma importante crise.

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